DECRETO Nº 171 DE 21 DE MAIO DE 2026:
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/05/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA DE 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma