DECRETO Nº 76-2023 REVOGA DECRETO Nº 46

Integra da Norma

DECRETO N°. 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

REVOGA O DECRETO 46/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n° 384 de 01.06.2001 – Estatuto dos Servidores Públicos.

REVOGA:

Art. 1°. Fica revogado o decreto 46/2023 que dispõe sobre a nomeação da comissão de desenvolvimento econômico, voltando em vigência a comissão anterior.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 23 de fevereiro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração