DECRETO Nº 79-2023 EXONERAÇÃO LISETE MARIA POERSCH RATZINGER

Integra da Norma

DECRETO N°. 79  DE 24 FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL LISETE MARIA POERSCH RATZINGER, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s.  381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009. E edital nº 17/2022 Processo Seletivo 02/2022.

DECRETA:

Art. 1°. Fica exonerada, em função do término do contrato de trabalho a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil – SC, a partir desta data, LISETE MARIA POERSCH RATZINGER, portadora do CPF nº 030.435.079-67, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com Lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

                               Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art.  3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43 de 10.02.2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 24 de fevereiro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração

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