Integra da Norma

DECRETO N°. 94 DE 07 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SIMONE ROTTAVA FERRARI DO CARGO DE CHEFE DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 381, de 23 de maio de 2001, e Lei nº 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009.

D E C R E TA

Art. 1°. – Fica exonerada, a pedido a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, SIMONE ROTTAVA FERRARI portadora do CPF nº 044.885.869-02 ocupante do cargo de Chefe de Setor, com Lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

                                    Art. 2°. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e está Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 027 de 11 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 07 de março de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Departamento

Arquivos anexos

• • DECRETO Nº 94 EXONERAÇÃO SIMONE ROTTAVA FERRARI CHEFE DE SETOR