DECRETO Nº 97-2023 CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA FABIO ROGERIO DAL SANTO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/03/2023
Integra da Norma
DECRETO N° 97 DE 08 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FABIO ROGERIO DAL SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais 384 de 01.06.2001 e 385 de 01.06.2001 art. 16.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica cancelada a Função de Confiança a partir dessa data de 08.03.2023 do Servidor Público Municipal Fabio Rogerio Dal Santo, inscrito sob cpf nº 833.216.169-04, ocupante do cargo de Operador de Máquinas com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Transporte e Meio Ambiente.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e está vinculada a Lei 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Fica revogado as disposições em contrário em especial a Portaria nº 12 de 03.02.2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 08 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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