LEI N° 1.597/2026: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUL BRASIL A CELEBRAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE PINHALZINHO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”