Lei Ordinária 760/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 27/10/2010
EMENTA
- Altera o artigo 2º e 3º da lei municipal 059 de 14/01/1994, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação.
Integra da norma
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| Relacionamento | Norma |
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Decreto Executivo 084/2015 |