DECRETO Nº 269, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024REVOGA O DECRETO Nº 175 DE 20 DE JUNHO DE 2024, E REGULAMENTA A LEI Nº 1497, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANI-MAL.
PORTARIA N°. 204 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO ADRIANE SCHMIDT AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE
DECRETO Nº 264/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024RECONHECE COMPROMISSO REFERENTE DESPESAS NÃOPROCESSADAS, RELATIVO À OBRAS E AUTORIZA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIADA DESPESA (EMPENHO LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO)
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