DECRETO N°. 336 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO EDITAL 020 DE 2025 – PROCESSO SELETIVO
DECRETO N°. 334 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – PRORROGA CONTRATO CAREN TALIA SIMON DA SILVA PINTO ESTAGIÁRIA
PORTARIA N° 224 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 – CONCEDE FÉRIAS DOUGLAS MARTINS OPERADOR DE MÁQUINAS 20 DIAS
DECRETO 319, “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2026 E JANEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1.620/2026: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, GARANTIAS, DEVERES E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À RELAÇÃO ENTRE O SUJEITO PASSIVO E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AUTORREGULARIZAÇÃO, CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, ESTÍMULO AO BOM PAGADOR, SELO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE E DEVEDOR CONTUMAZ, ADEQUA A LEGISLAÇÃO LOCAL À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1.619/2026: “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214/2025 E À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 227/2026, DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E CADASTROS, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, NFS-e DE PADRÃO NACIONAL, CIB/SINTER, ATUAÇÃO MUNICIPAL NO IBS, TRANSIÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
