PORTARIA N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 – REVOGA DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAISE TERESINHA KRAEMER CEREZOLLI

Integra da Norma

PORTARIA N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAISE TERESINHA KRAEMER CEREZOLLI.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogado o período de 30 (trinta) dias de férias da Servidora Pública Municipal CLAISE TERESINHA KRAEMER CEREZOLLI, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, programadas para o período de 02.01.2024 até 31.01.2024, referentes aos períodos aquisitivos de 03.02.2022 a 02.02.2023 e 03.02.2023 a 02.02.2024, por motivo de solicitação de exoneração por parte da servidora.

Art. 2°. O valor já pago na folha de férias será descontado na rescisão.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

            Art. 4°. Ficam revogadas parcialmente as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 236 de 23 de novembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 03 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração