PORTARIA N° 048 DE 19 DE MARÇO DE 2024 – REVOGA GOZO DE LICENÇA PRÊMIO KATIA VANESSA MIERES
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/03/2024
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 048 DE 19 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA VANESSA MIERES, A PEDIDO.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica revogado o período de gozo de licença prêmio, de 20.03.2024 a 03.04.2024 da Servidora Pública Municipal KATIA VANESSA MIERES, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 01.09.2018 a 31.08.2021, a pedido da servidora.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria N° 046/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 19 de março de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração