Integra da Norma

PORTARIA N°. 051 DE 22 DE MARÇO DE 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SELIANE CAMPOS LEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n° 384 de 01.06.2001 – Estatuto dos Servidores Públicos.

CONCEDE:

Art. 1°. Fica concedido a Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Pública Municipal SELIANE CAMPOS LEMES, ocupante do cargo de AGENTE EDUCATIVA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, pelo período de 12 (DOZE) dias a contar retroativamente de 17.03.2024 até 28.03.2024, conforme atestado médico anexo.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17.03.2024, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 22 de março de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração