PORTARIA N° 073 DE 09 DE ABRIL DE 2024 – REVOGA FÉRIAS CRISTINA GIOVANONI
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/04/2024
Integra da Norma
PORTARIA N° 073 DE 09 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISTINA GIOVANONI.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica revogado o período de (02) dois dias de férias, de 10.04.2024 a 11.04.2024 da Servidora Pública Municipal CRISTINA GIOVANONI, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, com lotação na Secretaria de Administração, programadas para o período de 02.04.2024 até 11.04.2024, referentes ao período aquisitivo de 27.03.2023 a 26.03.2024, a serem programadas para outro período, por motivo de necessidade de serviço em conformidade com o Art. nº. 69 Do Estatuto dos Servidores Públicos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Fica revogada parcialmente as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 057 de 26 de março de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 09 de abril de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração