PORTARIA N° 104 DE 17 DE ABRIL DE 2026 – PRORROGA LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA LENICE GIARETTA LOCATELLI 30 DIAS Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 17/04/2026 Integra da norma PORTARIA-N°-104-DE-17-DE-ABRIL-DE-2026-PRORROGA-LICENCA-POR-DOENCA-EM-PESSOA-DA-FAMILIA-LENICE-GIARETTA-LOCATELLI-30-DIAS.pdf