PORTARIA N° 110 DE 28 DE MAIO DE 2024 – RETORNO DA LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA LUCIMAR SPEGIORIN
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/05/2024
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 110 DE 28 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUCIMAR SPEGIORIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n° 384 de 01/06/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido o retorno da Licença para Cuidar de Familiar do Servidor Público Municipal LUCIMAR SPEGIORIN, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE, conforme solicitação em anexo.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 27.05.2024, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 28 de maio de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração