PORTARIA N°. 14 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAL DE GRADUAÇÃO BRUNA CAROLINA HÖEHN

Integra da Norma

PORTARIA N°. 14 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL BRUNA CAROLINA HÖEHN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 14 da Lei Municipal n° 1459/2023 de 22.12.2024 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação a Servidora Pública Municipal BRUNA CAROLINA HÖEHN, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no montante de 10 % (dez por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Graduação.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ADICIONAL DE GRADUAÇÃO

TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO

Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 09 de fevereiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração