PORTARIA N° 221 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA MUNICIPAL GIOMAR DOS SANTOS MEIRA 04 DIAS

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PORTARIA N° 221 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA MUNICIPAL GIOMAR DOS SANTOS MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do cargo, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e em especial ao disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384, de 01.06.2001 e alterações.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica concedido, a pedido da parte, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à Servidora Pública Municipal GIOMAR DOS SANTOS MEIRA ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL  1ª a 5ª ANO, de conformidade com o disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384/2001 de 01.06.2001- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 04 dias a contar retroativamente de  07.11.2023 a 10.11.2023, sem prejuízo de remuneração e em conformidade com o atestado médico em anexo.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios, com efeitos retroativos a 07.11.2023.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 10 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração