PORTARIA N°. 222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LENITA TEREZINHA PIGATO BOLSONI

Integra da Norma

PORTARIA N°. 222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LENITA TEREZINHA PIGATO BOLSONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, desde 08.11.2023,à Servidora Pública  Municipal LENITA TEREZINHA PIGATO BOLSONI, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, no montante de 5 % (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Segundo Grau.

CARGO: Agente Comunitário de Saúde

HABILITAÇÃO EXIGIDA: Primeiro Grau

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional Segundo Grau

TÍTULO: Certificado de Conclusão de Ensino Médio

Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 13 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração