PORTARIA N°. 247 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO THAISY EMANNUELY DE MOURA MORAES 5%
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/12/2023
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N°. 247 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL THAISY EMANNUELY DE MOURA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação à Servidora Pública Municipal THAISY EMANNUELY DE MOURA MORAES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no montante de 5% (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Graduação.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO
ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ADICIONAL DE GRADUAÇÃO
TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO
Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 04 de dezembro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração