PORTARIA N°. 67-2023 CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO ANDRESSA VIAL PROVENCI
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/05/2023
Integra da Norma
PORTARIA N°. 67 DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL ANDRESSA VIAL PROVENCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir desta data, a Servidora Municipal ANDRESSA VIAL PROVENCI, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, no montante de 5 % (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Pós Graduação.
CARGO: Auxiliar Administrativo
HABILITAÇÃO EXIGIDA: Alfabetizado
ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional de Pós Graduação
TÍTULO: Certificado de Conclusão de Pós Graduação
Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto, o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 11 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração