PORTARIA N°. 99-2023 CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO DIANA MARINS SKOWRONSKI
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/06/2023
Integra da Norma
PORTARIA N°. 99 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL DIANA MARINS SKOWRONSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir desta data, a Servidora Municipal DIANA MARINS SKOWRONSKI, ocupante do cargo de PROFESSORA ENS FUNDAMENTAL 1ª a 5ª ANO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no montante de 10 % (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Pós Graduação.
CARGO: Professora Ens. Fundamental 1ª a 5ª ano
HABILITAÇÃO EXIGIDA: Ensino Superior
ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional de Pós Graduação
TÍTULO: Certificado de Conclusão de Pós Graduação
Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto, o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 12 de junho de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração