PORTARIA Nº. 52-2023 CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO VANDERSON ANTUNES

Integra da Norma

PORTARIA N°. 52 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL VANDERSON ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir desta data, ao Servidor Municipal VANDERSON ANTUNES, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com lotação na Secretaria de Agricultura, Obras, Transp. e meio Ambiente, no montante de 5 % (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Ensino Médio e  Adicional de Ensino Fundamental

CARGO: Operador de Máquinas

HABILITAÇÃO EXIGIDA: Alfabetizado

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional de Ensino Médio

TÍTULO: Certificado de Conclusão de Série/Fase do Ensino Médio

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional Nível Fundamental.

TÍTULO: Certificado de Conclusão de Série/Fase do Ensino Fundamental.

Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto, o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

                                   Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 17 de abril de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração

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