DECRETO Nº 115-2023 NOMEAÇÃO MARIA CAROLINE STUKE GARBIN
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/03/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CAROLINE STUKE GARBIN POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N°. 115 DE 16 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CAROLINE STUKE GARBIN POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 384, de 01 de junho de 2001, e Lei Complementar n° 385, de 01 de junho de 2001, alterada pela Lei Complementar n° 678 de 19.01.2009, Edital nº 17 do Processo Seletivo 02/2022.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:
NOME: MARIA CAROLINE STUKE GARBIN
CARGO: ODONTÓLOGO
CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 16 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração