DECRETO Nº. 105-2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 98-2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 98 DE 10 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N°. 105 DE 13 DE MARÇO DE 2023.

 

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 98 DE 10 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°.  381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009,

 

D E C R E T A

 

ONDE SE LÊ:

 

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°.  381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 17/2022 do Processo Seletivo 2/2022.

 

LEIA-SE:

 

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°.  381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 002/2023 do Processo Seletivo Simplificado.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado 15.12.2023, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

 

NOME: EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO

CARGO: PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

 

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

 

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2023. Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

 

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 13 de março de 2023.

 

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                                                                                                                         REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

 

 

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração

 

 

 

 

Arquivos anexos

• • DECRETO N°. 105 RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 98