V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

No último dia 21 de novembro
de 2011, aconteceu em Sul
Brasil, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no Centro de Convivência de Idosos, teve início as 13 h e 30 min e
contou com a participação de diversas pessoas, que representavam as entidades
existentes no município bem como de vários adolescentes.

O evento representa a
consolidação da longa caminhada no que diz respeito aos direitos de crianças e
adolescentes e dos 21 anos de Estatuto da Criança e Adolescente, podemos
destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática,
tais como, o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no
atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a
Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso
e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância,
assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares. Esses processos também
serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e
planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das
crianças e adolescentes.

A Conferência Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente é um espaço onde está presente a democracia
que é fundamental nesta discussão. Entretanto, para sustentar este processo
descentralizador devem ser observados os aspectos da co-responsabilidade do
financiamento e da gestão.

O município de Sul Brasil tem
realizado diversas iniciativas na área da criança e do adolescente, mas sabe-se
que sempre existirão muitos avanços a serem alcançados para suprir as
necessidades deste público, por isso é muito importante que os munícipes ajudem
a dar sugestões do que pretendem para as crianças e adolescente de nosso
município.