EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°.002/2012

                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°.002/2012                                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 9º. § 4º  DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, C/C ARTIGOS 48 E 54 DA LEI COMPLEMENTAR N°.101/2000  DE  04/05/2000 –  REFERENTE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2013.                                    EDER IVAN MARMITT, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Federal n°.101/2000 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e Lei Municipal n° 380/2001 de 23/05/2001, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os Munícipes que, no dia 29 de maio de 2013, às 17:00 horas, nas dependências do Auditório da Prefeitura Municipal, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, como instrumento de transparência da gestão fiscal do Município, em atendimento as disposições  legais, para dar ampla divulgação da gestão fiscal, objetivando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2013.                                   Maiores informações sobre a Audiência Pública, objeto desta convocação, poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Administração do Município de Sul Brasil-SC, em horário normal de expediente. Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil(SC), aos 07 de maio de 2013.  __________________________________________EDER IVAN MARMITPrefeito  Municipal