Inscrições para Conselho Tutelar de Sul Brasil estão abertas

Sul Brasil está com inscrições abertas para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirão até o dia 05 de maio de 2023.

As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente pelo pré-candidato ou por procurador com poderes específicos, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, apenas em dias úteis. O local de inscrição será a Secretaria de Assistência Social. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

O processo visa preencher 5 vagas para membros do Conselho Tutelar, com 5 suplências. Os membros eleitos atuarão no período de 2024 a 2028, cumprindo um mandato de 4 anos. A carga horária será de 30 horas semanais com vencimento mensal de R$ 1.835,00.

Os interessados deverão cumprir as exigências previstas na Resolução CONANDA nº 231/2022 e Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Lei Municipal 1411/2023.

Para mais informações sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Sul Brasil, consulte o edital completo disponível no site da Prefeitura: www.sulbrasil.sc.gov.br, na aba Concursos.