CALENDÁRIO FISCAL – EXERCÍCIO 2011
O Calendário Fiscal do Município de Sul Brasil-SC, para o exercício financeiro de 2011, definindo tributos, data de vencimento para recolhimento e parcelamento, será o seguinte:
| IPTU E TAXAS RELATIVAS | |
| PARCELA ÚNICA – PAGAMENTO À VISTA COM 20% DE DESCONTO | 30.04.2011 |
| 1ª PARCELA | 30.04.2011 |
| 2ª PARCELA | 30.06.2011 |
| 3ª PARCELA | 30.08.2011 |
| TAXA DE LICENÇA E PERMANÊNCIA NO LOCAL – ALVARÁ | 30.04.2011 |
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ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. POR OCASIÃO DO FATO GERADOR, QUANDO O PRESTADOR E O CONTRATANTE NÃO ESTIVEREM CADASTRADOS COMO CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO; 2. QUANDO POR ESTIMATIVA FISCAL, EM PARCELAS MENSAIS ATÉ O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA; 3. QUANDO FIXO, EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS; 4. QUANDO RETIDO NA FONTE OU POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAATÉ O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA; NOS DEMAIS CASOS SOB O PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, APURADO MENSALMENTE, ATÉ O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA. |