PORTARIA N°. 86-2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO JOAO LUIZ MARTINS

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PORTARIA N°. 86 DE 29 DE MAIO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL JOAO LUIZ MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Licença Prêmio, ao servidor JOAO LUIZ MARTINS, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, com Lotação na SECRETARIA DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSP. E MEIO AMBIENTE, 15 (quinze) dias a contar de 05.06.2023 a 19.06.2023, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 14/06/2018 a 13/06/2021.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 29 de maio de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

                   ILAINE MAITE AMANN

                    Diretora de Administração

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