DECRETO Nº 175/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ATRAVES DE REMANEJAMENTO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/06/2023
Integra da Norma
DECRETO Nº 175/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ATRAVES DE REMANEJAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil SC, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Municipal nº 1403/2022 de 29/12/2022,
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto credito suplementar, reforço de dotação orçamentaria no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme abaixo especificado:
Órgão: Secretaria de Administração e Fazenda
Unidade1: Departamento de Administração
Ação: 2005 – Gerenciamento Geral do Município
Referencia: 11 Modalidade de Aplicação: 3339000000000000000 vinculo:150070000000
Valor R$: 40.000,00
Art.2º –Para a abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes do remanejamento de dotação orçamentaria na mesma categoria de programação, sendo de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação/fonte de recursos, para outro dentro da mesma atividade no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme abaixo especificado:
Órgão: Secretaria de Administração e Fazenda
Unidade1: Departamento de Administração
Ação: 2005 – Gerenciamento Geral do Município
Referencia: 10 Modalidade de Aplicação: 3319000000000000000 vinculo:150070000000
Valor R$: 40.000,00
Art. 3º – Fica igualmente aberto credito suplementar, para reforço de dotação orçamentaria no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme abaixo especificado:
Órgão: Secretaria da Agricultura, Obras, Transporte e Meio A
Unidade 2: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ação: 2035 –Manutenção de Ruas, Passeios, Portal e praças Publicas
Referencia: 130 Modalidade de Aplicação: 3339000000000000000 vinculo:150070000000
Valor R$: 25.000,00
Art.4º – Para a abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 3º deste Decreto , serão utilizados recursos provenientes do remanejamento de dotação orçamentaria na mesma categoria de programação, sendo de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação/fonte de recursos, para outro dentro da mesma atividade no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme abaixo especificado:
Órgão: Secretaria da Agricultura, Obras, Transporte e Meio A
Unidade 2: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ação: 2035 –Manutenção de Ruas, Passeios, Portal e praças Publicas
Referencia: 131 Modalidade de Aplicação: 3339000000000000000 vinculo:150070000000
Valor R$: 25.000,00
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação vinculado ao DOM Conforme Lei Municipal n. 1027/ de 06/04/2015, nas disposições legais.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 01 de junho de 2023
MAURILIO OSTROSKI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA
ILAINE MAITE AMANN
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
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