DECRETO N°. 298 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – PRORROGA CONTRATO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

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DECRETO N°. 298 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PRORROGA O CONTRATO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s.  381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital n° 17/2022 do Processo Seletivo 002/2022.

DECRETA:

Art. 1°. Fica prorrogado o contrato da Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE STUKE GARBIN, ocupante do cargo de ODONTÓLOGA com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para suprir ausência de profissionais.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 17 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

                                                       Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração