DECRETO N°. 307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/11/2023
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SC NOS DIAS 26/12/2023 A 29/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito do Município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.
CONCEDE:
Art. 1°. Fica decretado Turno Único de Trabalho para todas as Secretarias Municipais do Município de Sul Brasil/SC, no período compreendido entre 26/12/2023 a 29/12/2023, estando definido horário de trabalho das 07:00 às 13:00 horas.
Parágrafo Único. Ficam preservados os serviços essenciais na forma plantão.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 23 de novembro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração