DECRETO Nº 365-2023 NOMEAÇÃO COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SUL BRASIL

Integra da Norma

DECRETO Nº 365 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, a merecer regulamentação em âmbito municipal.

 

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Comissão Municipal de Trânsito, constituída pelos seguintes membros:

 

1. Representantes das entidades representativas:

– Polícia Civil: Luciano De Araújo

– Policia Militar Sarg.: Sergio Antônio Haas

 

1. Representante Da Administração

– Juleide Piccinin Wickert

– Ilaine Maite Amann

 

• Representante Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos:

– Pedro Rezende

– Vanessa Batistello

 

1. Representante Da Assessoria Jurídica Da Fazenda/ Tributação Do Município:

– Dircela Valentini Gerhard

– Tiago Alberto Da Cruz

– Vanusa Maschio

 

1. Representante Dos Agricultores:

– Rudimar Reichert

-Geri Marcos Signor

1. Representante Do Comércio

 

– Marcos Luis Cima

   Art. 2º – A vigência do mandato da comissão acima nomeada, será pelo período de doze meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da publicação do presente decreto.

• 1º – Os membros titulares da comissão elegerão:

I – 01 (um) Presidente;

II – 01 (um) Vice-Presidente;

III – 01 (um) Secretário;

IV – 01 (um) Segundo-Secretário.

 

Art. 3°. Os membros desta Comissão não serão remunerados pelo desempenho de suas  funções e prestação de serviços, considerando-se serviços públicos relevantes, sem custo para o Município publicação.

Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e está vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 15 de dezembro de 2023.

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 

 

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração