PORTARIA N°. 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2024 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CLAUDETE SAUGO VALMORBIDA 15 DIAS

Integra da Norma

PORTARIA N°. 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDETE SAUGO VALMORBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedida Licença Prêmio à servidora pública municipal CLAUDETE SAUGO VALMORBIDA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, de 15 (quinze) dias, a contar retroativamente de 17.01.2024 a 31.01.2024, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 02.09.2018 a 01.09.2021.

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios, com efeitos retroativos a 17.01.2024.

Art. 4°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 25 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

                                          Diretora de Administração