DECRETO N°. 062 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 – ALTERA TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA DE GIOMAR DOS SANTOS MEIRA

Integra da Norma

DECRETO N°. 062 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°s.  381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001, 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009, e Edital n° 004/2024.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica acrescida à carga horária da Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC GIOMAR DOS SANTOS MElRA, por tempo determinado (13.12.2024), para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381 de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

NOME: GIOMAR DOS SANTOS MElRA

CARGO: PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGA HORÁRIA ACRESCIDA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 01 de fevereiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                                                                                                                     REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração