EDITAL DE REMOÇÃO INTERNA Nº 16.2022

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições legais, e AGATA PAULA VALMORBIDA
KLÄSENER, DIRETORA Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições abrem o
presente edital interno de remoção de Agentes Públicas Municipais de Saúde.
CONSIDERANDO o falecimento da servidora Claudete Katafesta Milkevicz, ocupante do
cargo de Agente Comunitária de Saúde, com Lotação na Secretaria Municipal de Saúde de
Sul Brasil, e a urgente necessidade de realização dos serviços de visitas domiciliares da
micro área nº 01.

1. Poderá participar do Processo Seletivo Interno o servidor Agente Comunitário de
   Saúde (ACS) com atuação nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde.
   É vedada a participação de servidores afastados do serviço por motivo de licença
   para tratar de interesses particulares, readaptado, reabilitado, em auxílio-doença, ou
   afastado do serviço por motivo de licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro.
2. A inscrição no Processo Seletivo Interno será realizada pelo servidor ou por
   procurador regularmente habilitado, na Secretaria Municipal de Saúde nos dias 12, 13 e 14
   de dezembro de 2022, em horário de Expediente.
3. Os documentos exigidos no ato de inscrição serão Identidade, CPF, Certidão de
   Tempo de Serviço no Município e na função de Agente Comunitário de Saúde, bem como
   comprovante de residência para auferir residência mais próxima a microárea 01. Sendo o
   seguinte critério para classificação:
   I. Residir na microárea 01 (10 pontos);
   II. Por ano de atuação como Agente Municipal de Saúde (0,5 pontos)
4. Não será admitida inscrição por telefone, por via postal ou por meio eletrônico.
5. Se ocorrer empate para o remanejamento de vaga no local de interesse, terá
   preferência na ordem de classificação o candidato:
   I – que for idoso e tiver idade mais elevada;
   II – que tiver maior tempo de efetivo exercício no cargo ou emprego na Secretaria
   Municipal de Saúde.
6. O Prefeito Municipal designará uma Comissão Especial para acompanhar o
   Processo Seletivo Interno para analisar os casos omissos, inclusive proceder o julgamento
   de quaisquer recursos, composta de:
   I – 01 (um) representante do Setor de RH;
   II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
   III – 01 (um) representante indicado pela Diretoria de Gestão Técnica, da Secretaria
   Municipal de Saúde;
   Serão publicados no sítio eletrônico do Município e no Diário Oficial dos
   Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) as inscrições, a relação em ordem alfabética dos
   candidatos aprovados, o número de inscrição e a homologação da classificação final do
   Processo Seletivo Interno no dia 15 de dezembro.
7. Caberá recurso, a ser interposto no dia 16 de dezembro, dirigidos à Comissão
   Especial de Processo Seletivo Interno.
8. A homologação final e classificação final será publicada no dia 19 de dezembro
   de 2022.
   Sul Brasil – SC, aos 06 de dezembro de 2022.

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MAURÍLIO OSTROSKI
Prefeito de Sul Brasil

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AGATA PAULA VALMORBIDA KLÄSENER
Diretora de Saúde