DECRETO N° 066 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 – CANCELA FG ADILTON PIETRO BIASI
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/02/2024
Integra da Norma
DECRETO N° 066 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADILTON PIETRO BIASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais 384 de 01.06.2001 e 385 de 01.06.2001 art. 16.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica cancelada a Função de Confiança, a partir de 01.02.2024, do Servidor Público Municipal ADILTON PIETRO BIASI, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES por não mais desempenhar a função que lhe concedeu a gratificação.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.02.2024, e está vinculado à Lei n°1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 014/2023 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 03 de fevereiro de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração