DECRETO N°. 169-2023 NOMEAÇÃO JANICE MARTINI MULLER CONTADORA GERAL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/05/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 169 DE 17 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL JANICE MARTINI MULLER PARA OCUPAR O CARGO DE CONTADORA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 9°, inciso II, da Lei Municipal n° 384/2001 de 01.06.2001 e artigo 3° da Lei Municipal n° 385 de 01/06/2001,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada JANICE MARTINI MULLER, portadora do CPF n° 346.391.959-15 e CI. 949.835, servidora pública municipal de Sul Brasil-SC, para ocupar o cargo em Comissão de Contadora Geral – nível CC-9, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 17 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração