DECRETO N°. 174-2023 NOMEAÇÃO EVANDRO LUIZ REMPEL OPERADOR DE MÁQUINAS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/05/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 174 DE 31 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 002/2022 Processo Seletivo.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado Servidor Público Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:
NOME: EVANDRO LUIZ REMPEL
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSP. E MEIO AMBIENTE.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 31 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração