DECRETO N°. 186-2023 EXONERAÇÃO SIDIANE SIQUEIRA PEREIRA PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÃO HABILITADA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/06/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 186 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SIDIANE SIQUEIRA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÃO HABILITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009. E edital nº 007/2022 Processo Seletivo Simplificado.
DECRETA:
Art. 1°. Fica exonerada a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil – SC, a partir de hoje, SIDIANE SIQUEIRA PEREIRA portadora do CPF nº 094.670.539-93, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÃO HABILITADA, com Lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 208 de 08 de agosto de 2022, Decreto nº 216 de 22 de agosto de 2022 e Decreto nº 342 de 22 de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 20 de junho de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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