DECRETO N° 231 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – CANCELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ANDRESSA VIAL PROVENCI
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/08/2023
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 231 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANDRESSA VIAL PROVENCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais 384 de 01.06.2001 e 385 de 01.06.2001 art. 16.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica cancelada a Função de Confiança, a partir dessa data, da Servidora Pública Municipal Andressa Vial Provenci, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e está vinculado à Lei n°1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 043 de 29.01.2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 24 de agosto de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração