DECRETO N°. 299 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL, EDITAL N° 14/2023

Integra da Norma

DECRETO N°. 299 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL, EDITAL N° 14/2023, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e de conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 385 de 01 de junho de 2001, Complementar nº 640, de 11 de dezembro de 2007,Lei Complementar nº 678, de 19 de janeiro de 2009 e Lei Complementar nº 776, de 10 de janeiro de 2011 e Edital de Chamada Publica  nº 014/2023 de 14 de novembro de 2023.

D E C R E T A:

            Art. 1°. Fica homologado o resultado da Chamada Pública Emergencial, edital n.º 014/2023 de 14.11.2023, para cargos temporários no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal, na sua exata ordem de classificação, conforme segue:

Auxiliar de Serviços Gerais:

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 17 de NOVEMBRO de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração