DECRETO N°. 307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE

Integra da Norma

DECRETO N°. 307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SC NOS DIAS 26/12/2023 A 29/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito do Município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

CONCEDE:

Art. 1°. Fica decretado Turno Único de Trabalho para todas as Secretarias Municipais do Município de Sul Brasil/SC, no período compreendido entre 26/12/2023 a 29/12/2023, estando definido horário de trabalho das 07:00 às 13:00 horas.

            Parágrafo Único. Ficam preservados os serviços essenciais na forma plantão.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 23 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração