DECRETO N.º 273 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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DECRETO N.º 273 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e o art. 21 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

                                    DECRETA:

Art. 1º.  A avaliação superior de desempenho será feita pela comissão a seguir designada, mediante atribuição de pontos de 0 a 10 (zero a dez) e em conformidade com o Formulário de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, na forma do Anexo I do Decreto N° 035/2001 de 05 de março de 2001:

I – LENICE GIARETTA LOCATELLI – Presidente

II – JULEIDE PICCININ WICKERT – Secretária

III – MARISTELA GODOIS KROTH – Membro

IIII – ALMIR MOTERLE – Membro

IV – ILAINE MAITE AMANN – Membro

            Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 25 de outubro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração