DECRETO Nº. 135-2023 NOMEAÇÃO CRISTINA GIOVANONI PROCURADOR JURIDICO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/03/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 135 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISTINA GIOVANONI, APROVADA NO CONCURSO PUBLICO N° 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 384, de 01 de junho de 2001, Lei Municipal nº 344 de 31 de maio de 2000, Lei Complementar nº 924 de 23 de outubro de 2013 e Edital Concurso Público 01-2022.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, a partir desta data, a candidata aprovada no Concurso Público n° 01/2022, abaixo denominado, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:
NOME: CRISTINA GIOVANONI
CPF: 053.059.969-45
CARGO: PROCURADOR JURIDICO
CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação vinculada a Publicação da Lei 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 27 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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