Lei n° 1.586/2026: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2025, QUE TRATA DA PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SUL BRASIL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”