Lei Complementar 1048/2015
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/12/2024
EMENTA
- “Altera o artigo 6° da Lei Municipal n° 565 de 26.12.2005, que Institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, e REVOGA Lei Municipal 832 de 28 de agosto de 2012, e dá outras providências”.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Complementar 565/2005 |
| REVOGA |
Lei Ordinária 832/2012 |