PORTARIA N°. 046 DE 18 DE MARÇO DE 2024 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO KATIA VANESSA MIERES
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/03/2024
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N°. 046 DE 18 DE MARÇO DE 2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA VANESSA MIERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal N° 1.459 de 22 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedida Licença Prêmio à servidora pública municipal KATIA VANESSA MIERES, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de 15 (quinze) dias, a contar de 20.03.2024 a 03.04.2024, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 01.09.2018 a 31.08.2021.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 18 de março de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
TIAGO ALBERTO DA CRUZ
Diretor de Fazenda