Lei Ordinária 1200/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/07/2024

EMENTA

  • “ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº.384/2001, DE 01 DE JUNHO DE 2001, ALTERA O ANEXO III – RELAÇÃO DE QUADROS DE PERMANENTES E O ANEXO II – QUADRO DE VAGAS E TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.160 DE 18 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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