Lei Ordinária 1308/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/10/2021
EMENTA
- “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL – SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma